A A autoridade policial poderá a seu critério pedir o arquivamento do inquérito.
B Oficiosidade é o princípio em que a pretensão punitiva do Estado deve se fazer valer por órgãos públicos.
C O princípio que diz que durante a persecução penal não é necessário que haja autorização ou provocação para a atuação oficial é a oficialidade.
D O crime de estupro é um delito em que somente proceder-seá a ação penal mediante representação.
E Se o Ministério Público não se manifestar no prazo legal após receber um inquérito relatado, abre-se a possibilidade de uma ação penal privada subsidiária da pública.