Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Relativamente aos direitos e às garantias individuais, previstos
na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e
marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) A publicação de vídeo de alguém, no aplicativo de celular
“WhatsApp”, que causa constrangimento e aborrecimento,
pode ensejar indenização por danos morais.
( ) O direito ao lazer é previsto de forma expressa na carta magna.
( ) É cabível a prisão civil por dívida na hipótese do responsável
pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação
alimentícia.
( ) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio
permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais e à propriedade das marcas.
A sequência correta é
