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#1978668
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Imunidade Recíproca, Extinção do Crédito Tributário, Dação em pagamento de bens imóveis, Exclusão do Crédito Tributário, Isenção
2019 UPENET/IAUPE Prefeitura de Petrolina - PE
Auditor Fiscal

Qual dos institutos tributários abaixo citados tem fundamento imediato na Constituição Federal de 1988?

  • Imunidade
  • Isenção
  • Alíquota zero
  • Dação em pagamento em bens imóveis
  • Crédito presumido
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