A 12%, adotando-se por base a data do fato gerador.
B 17%, considerando a data do início de fiscalização, após a qual não se admite a denúncia espontânea.
C 7%, uma vez que o efetivo lançamento tributário ocorreu em 2010, com o auto de infração.
D 17%, uma vez que a sonegação praticada pelo contribuinte impõe a adoção da alíquota mais elevada.
E 7% em função do princípio da retroatividade bené- fica em matéria tributária.