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#1798542

Em uma prestação de serviço de transporte, iniciada no Estado de Rondônia e finalizada no Estado de Mato Grosso, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o momento

  • em que o veículo de transporte passar pelo município onde a prestação predominantemente for realizada.
  • da finalização da prestação do serviço de transporte interestadual, no Estado de Mato Grosso.
  • em que o veículo de transporte atinge a metade do caminho em que o serviço de transporte está sendo prestado.
  • em que o veículo de transporte utilizado chegar à fronteira entre os dois estados.
  • do início da prestação do serviço de transporte interestadual, no Estado de Rondônia.
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