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#2329786

Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obrigatoriamente, estar representados no processo por advogado, porque não possuem capacidade postulatória especial para essa finalidade.

  • Partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
  • O Presidente da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • A Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados.
  • O Governador de Estado ou do Distrito Federal e o Procurador-Geral da República.
  • Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.
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