Direito Tributário:
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias,
Taxa e Tarifas,
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários,
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades,
Imunidade Recíproca,
Imunidade dos Templos de qualquer culto,
Príncipio do Não-Confisco
Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias:
I. Os Municípios não podem utilizar taxa com efeito de confisco.
II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre templos de qualquer culto.
III. A chamada imunidade recíproca é extensiva também às entidades da Administração Pública Indireta de cada ente federado.
Assinale
