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#2608442

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País:

  • Apenas a liberdade e a igualdade.
  • Apenas a inviolabilidade do direito à vida
  • Apenas a igualdade e segurança.
  • Apenas a igualdade, segurança e propriedade
  • A inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
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