A desapropriação, relações com Estados estrangeiros e tombamento.
B convocação extraordinária do Congresso Nacional, exercício do poder de polícia e declaração de paz.
C declaração de estado de sítio, intervenção estadual em município e prestação de serviço público.
D permissão para que forças estrangeiras transitem pelo território nacional, permissão de serviço público e fomento.
E nomeação de Comissões Parlamentares de Inquérito, declaração de guerra e nomeação de ministros de Estado.