A é vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade, por expressa disposição legal, que não admite intervenção de terceiros nessa ação.
B sua participação limita-se à manifestação por escrito, sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal.
C na petição em que postular seu ingresso no processo, oamicus curiaedeve, obrigatoriamente, optar pelo polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo.
D o despacho do relator que admite a intervenção doamicus curiaeno processo é irrecorrível.
E não há prazo legal para o ingresso doamicus curiaeno processo, podendo se dar em qualquer fase processual.