A Motivo e motivação são expressões sinônimas, pois ambas se referem à exposição escrita dos fundamentos fáticos e jurídicos do ato.
B O motivo do ato administrativo corresponde exclusivamente ao enquadramento jurídico (situação de direito), sendo a situação de fato elemento estranho à validade do ato.
C Pela Teoria dos Motivos Determinantes, uma vez declarados os motivos do ato, a validade do ato fica vinculada à existência, veracidade e adequação desses motivos, ainda que o ato pudesse ser praticado por outro fundamento.
D O vício de motivo, por ser defeito meramente formal, é, em regra, convalidável pela Administração, desde que não haja prejuízo a terceiros.
E Ainda que o fato alegado seja inexistente, o ato será válido se a Administração demonstrar, posteriormente, que existia outro motivo suficiente para praticá-lo.