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#3690848

Quanto ao sistema de nulidades na legislação processual penal, é correto afirmar: 

  • o juiz não pode declarar a nulidade absoluta de ofício, sem que haja provocação das partes.
  • as nulidades relativas podem ser opostas por quem lhe deu causa.
  • as partes podem dispor das nulidades absolutas.
  • as nulidades relativas não são oponíveis em qualquer fase do processo.
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