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#3690779

Em relação às cláusulas especiais do contrato de compra e venda, é acertado considerar que 

  • o direito de retrato, na compra e venda com cláusula de retrovenda, é personalíssimo, não cessível ou transmissível por herança, podendo ser exercido contra terceiro adquirente.
  • na venda sobre documentos, se forem estes achados em ordem, admite-se a recusa ao pagamento do preço em virtude do recebimento da coisa com defeito.
  • a venda a contento e a venda sujeita a prova se entendem realizadas sob condição suspensiva.
  • na compra e venda com reserva do domínio, a propriedade se transfere mediante a entrega efetiva da coisa.
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