A territorialmente, em regra, pelo lugar da prática da infração.
B pela distribuição.
C tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, pelo lugar em que primeiro se praticou o ato.
D nos casos de exclusiva ação privada, o querelante deverá promover a ação no lugar em que a infração foi praticada.
E nos crimes praticados fora do território brasileiro, territorialmente, pelo local em que o acusado ingressar no território brasileiro vindo do país estrangeiro.