A O domínio eminente é exercido pelo Estado em face do patrimônio das pessoas integrantes da administração indireta.
B O bem dominical possui destinação específica prevista em lei.
C A desafetação de bem público deve ser precedida de lei que autorize a desvinculação do bem à finalidade pública.
D Particulares podem adquirir bens públicos por usucapião, desde que sejam móveis e de pequeno valor.
E O Estado pode adquirir bens mediante usucapião, uma vez que não há norma que impeça tal benefício em favor do próprio Estado.