João dos Santos, entrou com uma ação na Justiça Estadual do
Amazonas requerendo que possa parar de pagar o Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da devolução
dos últimos 5 anos, pois na estrada que usa para chegar ao
trabalho, apesar das inúmeras reclamações, há um buraco no
asfalto que danifica todos os veículos.
Sobre a pretensão de João, assinale a afirmativa correta.
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