A Direitos e garantias previstos em diferentes dispositivos podem ser considerados cláusulas pétreas, além daqueles relacionados no art. 5.0do texto constitucional.
B A forma republicana de governo inclui-se entre as cláusulas pétreas na Constituição Federal de 1988 (CF).
C A proteção das cláusulas pétreas impede a aprovação de qualquer emenda constitucional que as tenha como objeto.
D Potenciais violações a cláusula pétrea somente podem ser objeto de controle de constitucionalidade posterior.
E Regras constitucionais sobre processo legislativo não podemser alteradas por emenda constitucional, dada a proteção do próprio instituto das cláusulas pétreas.