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#3728028

No processo penal, a nulidade absoluta (vício insanável) possui características próprias. Assinale a alternativa que melhor expressa o tratamento jurídico típico conferido à nulidade absoluta, conforme a lógica do CPP e a leitura doutrinária destacada.

  • A nulidade absoluta protege interesse predominantemente individual da parte e, por isso, depende sempre de provocação e demonstração minuciosa do prejuízo.
  • A nulidade absoluta pode ser convalidada pela aceitação tácita das partes, desde que não haja impugnação no momento oportuno, operando-se a preclusão.
  • A nulidade absoluta decorre de vício insanável ligado a garantias fundamentais e regras de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício e, em regra, não se sujeitando à preclusão nem à convalidação.
  • A nulidade absoluta, embora grave, não contamina atos subsequentes, pois seus efeitos se restringem ao ato diretamente viciado, sem repercussão em cadeia.
  • A nulidade absoluta exige sempre a prova de prejuízo concreto, aplicando-se de modo idêntico às nulidades relativas o princípio pas de nullité sans grief.
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