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#1647921

A sociedade empresária Gazeta Sempre Extra detém um jornal com circulação diária. Ela adquiriu peças sobressalentes para suas máquinas, com a finalidade de evitar problemas em caso de defeitos em alguma delas, especialmente os finais de semana.
A sociedade empresária terá de pagar o ICMS sobre tais peças? 

  • Sim, pois a imunidade constitucional só abrange a circulação de jornais.
  • Não, pois sobre tal operação não incide ICMS.
  • Sim, pois houve circulação de mercadorias.
  • Não, pois a Constituição Federal garante imunidade para tais peças.
  • Sim, desde que a circulação diária não atinja 5000 (cinco mil) exemplares.
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