A o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações, no exercício da profissão e fora dela, nos termos da lei.
B é função institucional do Ministério Público a requisição de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial.
C o acesso às carreiras da Advocacia Pública é feito mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
D o controle externo da atividade policial é atribuição da Defensoria Pública, nos termos de lei.