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#3708168

Acerca do controle de constitucionalidade quanto ao momento, assinale a alternativa correta sobre o controle preventivo.

  • O controle preventivo ocorre após a conclusão do processo legislativo, recaindo sobre leis já promulgadas e em vigor.
  • O controle preventivo recai sobre projetos de lei e propostas de emenda constitucional, buscando evitar a produção de normas inconstitucionais antes que gerem efeitos.
  • No controle preventivo, o Poder Judiciário é o protagonista e atua de forma ampla e usual para avaliar o mérito da futura lei.
  • O controle preventivo, por regra no Brasil, é exercido predominantemente pelo Judiciário, sendo o controle repressivo residual.
  • O controle preventivo somente pode ser exercido pelo Poder Legislativo, pois integra exclusivamente a dinâmica interna do Parlamento.
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