A do registro civil de nascimento e da certidão de óbito, independentemente da condição financeira do interessado.
B aos reconhecidamente pobres na forma da lei, do registro civil de nascimento, mas não da certidão de óbito.
C das ações dehabeas corpusehabeas data, somente aos reconhecidamente pobres na forma da lei.
D dohabeas data, somente aos reconhecidamente pobres na forma da lei, ao contrário dohabeas corpus, cuja gratuidade foi garantida independentemente da condição financeira do impetrante.
E dohabeas corpuse dohabeas data, independentemente da condição financeira do impetrante.