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#3121451

Ana, recém-empossada servidora da Câmara Municipal de Fortaleza, com o objetivo de melhor se preparar para as demandas que receberia, indagou de uma colega quais seriam as características básicas das sessões legislativas ordinárias, mais especificamente em relação à sua periodicidade, convocação e possível interrupção.
Foi corretamente esclarecido a Ana que as referidas sessões

  • são divididas em no máximo dezesseis períodos mensais.
  • têm o início dos seus períodos independentemente de prévia convocação.
  • não podem ser interrompidas sem aprovação do projeto de lei orçamentária anual.
  • podem ser interrompidas ainda que não haja a conclusão da votação de proposições legislativas.
  • somente podem ser instaladas se a respectiva convocação for realizada com antecedência mínima de dois dias.
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