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VUNESP - 2026 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 7 Direito Urbanístico 2 Legislação Federal 1 Legislação Municipal 2 Matemática 8 Português 10 Raciocínio Lógico 2 Regimento Interno 1
#3680470
Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
2026 VUNESP Câmara de Nova Odessa - SP
Assessor Jurídico

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e é obrigatório apenas para todas as cidades com mais de

  • cinco mil habitantes.
  • dez mil habitantes.
  • quinze mil habitantes.
  • vinte mil habitantes.
  • cinquenta mil habitantes.
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