A o atendimento especializado deve ser realizado nas salas de recursos multifuncionais da própria escola de ensino regular no turno inverso ao da escolarização, podendo, mediante avalição pedagógica, substituir o ensino comum.
B o Ministério da Educação prestará apoio técnico e financeiro às ações voltadas ao atendimento educacional especializado para a implantação das salas de recursos multifuncionais.
C o atendimento educacional especializado não deve substituir o ensino comum, mas sim complementá-lo ou suplementá-lo, reforçando a necessidade de articulação entre os diferentes espaços no ensino comum.
D as secretarias de educação dos estados da federação devem realizar a adequação arquitetônica dos prédios escolares para a acessibilidade dos alunos com deficiências e com mobilidade reduzida.
E os alunos com necessidades educacionais especiais têm direito à educação inclusiva, em todos os níveis, com a garantia de salas de recursos multifuncionais para as diferentes deficiências e transtornos invasivos do desenvolvimento.