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VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I

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Disciplinas:
Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 2 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 2 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4
#3002108
Direito Civil: Contratos em Espécie, Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
2024 VUNESP Prefeitura de Osasco - SP
Procurador Classe I

Caio, portador de uma doença autoimune, preocupado com o seu futuro, decide escrever uma declaração na qual estabelece que, após a sua morte, tem o desejo de doar seus órgãos para serem expostos no museu de anatomia “Corpo Humano”.

Acerca da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  • A declaração de Caio não é válida uma vez que é necessário o objetivo científico para a disposição do próprio corpo.
  • Caio poderá revogar a declaração desde que no prazo de trinta dias da data da sua elaboração.
  • A família de Caio poderá, após a sua morte, impedir a doação de seus órgãos.
  • A declaração, para ter validade, deveria ter sido registrada em cartório de notas.
  • É válida a doação para uma pessoa jurídica específica e pré-determinada desde que seja gratuita.
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