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VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I

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Disciplinas:
Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 2 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 2 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4
#3002110
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Modos de Aquisição da Propriedade Móvel
2024 VUNESP Prefeitura de Osasco - SP
Procurador Classe I

Carlos possui um automóvel de coleção que já não utiliza mais e decide presentear sua neta Ana com ele. No entanto, ele tem receio de que ela não tenha condições de arcar com as despesas de manutenção do carro, por se tratar um carro antigo original. Para garantir que o carro continue sendo bem preservado, Carlos decide realizar uma doação com encargo de manutenção periódica a cada seis meses em uma determinada oficina mecânica de sua confiança. Ocorre que, sessenta dias após o recebimento do carro, Ana percebe existir um vício oculto, uma vez que as costuras internas do estofamento não são originais, diminuindo significativamente o valor do veículo.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  • Ana não poderá rejeitar a coisa ou receber indenização, pois trata-se de doação.
  • Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, Ana pode apenas reclamar abatimento no preço.
  • Ana já não poderá obter a redibição ou abatimento no preço uma vez que passado o prazo de trinta dias estabelecido em lei para coisas móveis.
  • Carlos não tem responsabilidade sobre a diminuição do valor do veículo uma vez que Ana já estava na posse do veículo quando surgiu o problema.
  • Mesmo que Carlos não soubesse do vício, deverá restituir Ana com perdas e danos.
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