A a presença do Prefeito Municipal no polo passivo implica sempre a competência do Tribunal de Justiça para o conhecimento e o processamento da causa.
B Aristóteles não tem legitimidade para a ação, e Platão terá legitimidade se comprovar a condição de cidadão, com a juntada de título eleitoral ou documento equivalente.
C Aristóteles terá legitimidade para a ação se representado pelo seu genitor com a juntada do título eleitoral deste último.
D a competência para a ação será da justiça comum estadual de primeira instância se houver interesse da União.
E Platão terá legitimidade para a propositura da ação popular ainda que não tenha se alistado, bastando a comprovação da nacionalidade brasileira.