A Os edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão dispor, no mínimo, de 10% do total de banheiros existentes, com equipamentos que possam ser utilizados por pessoas com deficiência.
B Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas de grande circulação deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro intermitente e estridente, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual.
C Nos edifícios privados de uso coletivo, todos os acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e obstáculos que dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
D Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
E É vedada a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestres que possa oferecer risco de acidente à pessoa com deficiência.