Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Civil 8
Direito Constitucional 10
Direito Digital 1
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 6
Direitos Humanos 3
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Psicologia 1
Lucas, menor representado por sua mãe, propôs ação
de investigação de paternidade em face de Tadeu, seu
suposto pai, em 1994. Tadeu foi devidamente citado,
apresentou contestação e requisitou a produção de laudo pericial que foi deferida pelo juiz. O laudo pericial foi
produzido e apontou que, cientificamente, Lucas não era
filho biológico de Tadeu. A sentença negativa de paternidade transitou em julgado em 1999. Em 2020, Lucas ajuizou uma segunda ação de investigação de paternidade.
Na situação hipotética narrada, a relativização da coisa
julgada da primeira ação, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
