Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Civil 8
Direito Constitucional 10
Direito Digital 1
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 6
Direitos Humanos 3
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Psicologia 1
Julius, funcionário público, estava sendo processado
pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a
instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se
amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras
processuais cabíveis para a readequação da acusação e
considerando que Julius havia reparado o dano, advém
sentença de extinção da punibilidade.
É correto dizer que Julius praticou
É correto dizer que Julius praticou
