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#3331238

De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, poderá ocorrer a expansão subjetiva dos efeitos do recurso quando houver 

  • litisconsórcio facultativo.
  • qualquer modalidade de litisconsórcio, ainda que distintos os interesses dos litisconsortes.
  • litisconsórcio simples.
  • solidariedade ativa.
  • ausência de tratamento igualitário entre as partes, gerando uma situação injustificável.
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