A Estar acompanhada de medidas de compensação, no período da concessão, por meio do aumento de receita.
B Desde que a renúncia esteja estabelecida e prevista na lei do orçamento, tendo ainda a aprovação do poder legislativo.
C Ter apresentado projeto para crédito adicional a fim de suprir necessidade de ações sociais.
D Desde que identificado superávit primário, estabelecendo assim uma margem orçamentária suficiente para suprir necessidade.
E Estar formalizado o plano de metas estabelecidas no sentido de suprir eventual necessidade de caixa pela renúncia.