Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 4
Direito Civil 3
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 2
Direito Financeiro 3
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 1
Direito do Consumidor 5
Direito do Trabalho 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
De acordo com a Lei nº
14.133/21, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço
certo, com ou sem fornecimento de materiais, corresponde à
