A Os bens de uso especial são classificados como bens patrimoniais disponíveis.
B A noção de domínio eminente confunde-se com a de domínio patrimonial.
C As florestas porventura localizadas nas entidades da administração indireta, são consideradas como bens públicos.
D Podem ser titulares de bens públicos tanto as pessoas jurídicas públicas quanto os órgãos que as compõem.
E Consolidou-se o entendimento de que inexiste legitimidade para ente público intervir, incidentalmente, em ação possessória entre particulares, sendo necessário o ajuizamento de ação autônoma para alegar o domínio.