Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 7
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 4
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 5
Legislação do Ministério Público 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 13
Português 10
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Considere que um clube de São José do Rio Preto deseja
realizar um evento, sem entrada paga, destinado exclusivamente a seus associados. Por ainda não conhecer os
termos do Código de Posturas do Município, um representante da entidade decide procurar o setor competente
da Prefeitura para saber de que forma a legislação trata
do assunto.
Com base na situação hipotética e o disposto a Lei Complementar nº 650/21, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e o disposto a Lei Complementar nº 650/21, é correto afirmar que
