A promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
B coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
C instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
D facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
E conhecer, em primeira instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas em matéria de segurança e medicina do trabalho.