A irredutibilidade do valor dos benefícios, salvo se superiores ao salário-mínimo.
B uniformidade e heterogeneidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C participação no custeio de acordo com a capacidade contributiva de cada ente federativo.
D seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
E caráter centralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação de trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.