A criação e extinção de cargos públicos, como regra, independem de lei.
B mudança de padrão, sem mudança de classe, leva o servidor ocupante de cargo efetivo à promoção.
C funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
D servidores públicos adquirem vitaliciedade após aprovação no estágio probatório, bastando, para isso, serem concursados.
E servidor de cargo de nível médio, após atingir o topo da carreira, poderá ser promovido a cargo de nível superior.