A é preferível a utilização de linguagem rebuscada, de forma que o agente público possa demonstrar o domínio sobre a prestação dos serviços públicos.
B é vedada a suspensão da prestação de serviço em virtude de inadimplemento por parte do usuário que se inicie na sexta-feira, no sábado ou no domingo, bem como em feriado ou no dia anterior a feriado.
C agentes públicos, em determinados casos, podem presumir má-fé dos usuários de serviços públicos, exigindo-se reconhecimento de firma dos documentos apresentados.
D é um dos deveres básicos dos usuários a obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet.
E se torna dispensável a observância dos códigos de ética ou de conduta devido à existência de várias categorias de agentes públicos.