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VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo

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Disciplinas:
Administração Pública 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 1 Direito Penal 1 Direito Processual Penal 4 Direito Urbanístico 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 História 1 Legislação Federal 4 Matemática 11 Noções de Informática 5 Português 15 Raciocínio Lógico 4 Redação Oficial 1 Sociologia 14
#3045155
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
2023 VUNESP DPE-SP
Agente de Defensoria Sociólogo

Como prevê o artigo 3o da Lei Federal no 10.741/2003, denominada Estatuto da Pessoa Idosa, a responsabilidade pela efetivação dos direitos fundamentais da pessoa idosa cabe

  • à família, à comunidade, à sociedade e ao poder público.
  • às autoridades religiosas do Conselho da Pessoa Idosa.
  • a agências do Sistema Nacional de Seguridade Social – INSS.
  • às autoridades responsáveis pela Assistência Social estadual.
  • às Unidades Básicas de Saúde do Município em que reside.
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