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VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 1 Direito Penal 1 Direito Processual Penal 4 Direito Urbanístico 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 História 1 Legislação Federal 4 Matemática 11 Noções de Informática 5 Português 15 Raciocínio Lógico 4 Redação Oficial 1 Sociologia 14
#3045159
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa
2023 VUNESP DPE-SP
Agente de Defensoria Sociólogo

Um dos direitos expressamente assegurados pelo artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal no 10.741/2003) é o direito à liberdade. Segundo determina o referido artigo, o direito à liberdade da pessoa idosa compreende, dentre outros, 

  • a prioridade no exercício de cargo comissionado.
  • o acesso a áreas restritas de dependências públicas.
  • a imunidade penal relativa em caso de condenação.
  • a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
  • o livre trânsito em órgãos de segurança pública.
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