A Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.
B O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de inclusão.
C Não são cumuláveis as indenizações por dano moral e dano material oriundos do mesmo fato, sob pena debis in idemnão admitido pelo ordenamento jurídico
D A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
E É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.