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#1600372

A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta. 

  • Os direitos fundamentais têm por características serem absolutos e universais, e o atributo da universalidade se estende ao polo passivo das relações jurídicas que ocorrem em torno de um direito fundamental.
  • Todos os direitos fundamentais são considerados indisponíveis e inalienáveis e vinculam os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • A perda da nacionalidade poderá alcançar tanto o brasileiro nato quanto o brasileiro naturalizado.
  • De acordo com a doutrina, o direito de sufrágio se limita ao direito de voto, de votar e de ser votado.
  • A incapacidade civil absoluta e a condenação criminal transitada em julgado são hipóteses de perda dos direitos políticos.
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