A a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem controlados em âmbito estadual e municipal.
B a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, quanto às questões exclusivas de gênero.
C a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular no Ministério Público.
D a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva exclusiva de gênero.
E o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.