Disciplinas:
Atualidades 4
Direito Constitucional 2
Direito Penal 4
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 10
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou,
de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera
de liberdade ou privacidade” é
