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#1616215

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de induzir ou instigar alguém a se automutilar é

  • um fato atípico em razão de ausência de previsão legal.
  • uma causa de aumento de pena no crime de lesão corporal.
  • um crime no Código Penal, com pena de reclusão.
  • uma qualificadora do crime de homicídio.
  • uma causa de aumento de pena do crime de instigação ao suicídio.
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