Disciplinas:
Atualidades 4
Direito Constitucional 2
Direito Penal 4
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 10
O Congresso Nacional aprovou, em 21.12.2021, o Orçamento da União para 2022. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 19/2021) seguiu para a sanção presidencial com as modificações aprovadas por deputados
federais e senadores. O presidente, conforme publicação
no Diário Oficial da União em 31.12.2021, alterou um dos
itens orçamentários por meio da Medida Provisória (MP)
1091/2021.
(Senado. Disponível em https://bitlybr.com/ibDDL9kw . Acesso em13.01.2022. Adaptado)
Considerando a citada MP, é correto afirmar que o
(Senado. Disponível em https://bitlybr.com/ibDDL9kw . Acesso em13.01.2022. Adaptado)
Considerando a citada MP, é correto afirmar que o
