A mãe de João, aluno do terceiro ano do ensino fundamental, o considera um menino desobediente. Por esse
motivo, procurou o inspetor de alunos da escola autorizando-o a utilizar-se de castigo físico como forma de correção, caso seu filho cometa, na escola, ato de indisciplina. Os artigos 18, 18-A e 18-B da Lei Federal nº 8.069, de
13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, orienta que, em uma situação como essa,
cabe ao inspetor
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