A em relação à proteção da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, será admitida a prática agrícola do pousio nos Estados da Federação onde tal procedimento é utilizado tradicionalmente.
B o corte far-se-á de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, em ambas as situações, levando-se em conta o estágio de regeneração.
C é permitida a coleta de subprodutos florestais, desde que haja prévia autorização do órgão fiscalizador.
D os novos empreendimentos que impliquem na supressão de vegetação deverão ser implantados preferencialmente em áreas ainda não substancialmente alteradas.
E a exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração será autorizada pelo órgão municipal competente.